Direito Contra-Ordenacional
Consulta jurídica para defesa em processos contra-ordenacionais.
Área de Prática
O Direito Contra-Ordenacional trata da defesa em processos sancionatórios que podem resultar na aplicação de coimas. Mesmo não sendo obrigatória, a consulta jurídica é importante para a defesa, permitindo verificar erros formais (prazos, notificações) e a correcta aplicação da lei, evitando custos desnecessários.
Serviços Prestados
Contra-ordenações laborais
Defesa em processos contra-ordenacionais em matéria laboral.
Contra-ordenações rodoviárias
Defesa em processos de infracções de trânsito.
Impugnação de decisões da Administração Pública
Recurso de decisões administrativas sancionatórias.
Para mais informações sobre os nossos serviços de Direito Contra-Ordenacional, entre em contacto connosco. A nossa equipa está disponível para esclarecer as suas dúvidas e analisar o seu caso.