Direito do Consumidor
Provedor do consumo e garantias de bens de consumo.
O Direito do Consumidor visa a protecção dos direitos dos consumidores nas suas relações com fornecedores de bens e prestadores de serviços. Abrange questões relacionadas com garantias, contratos de adesão e a resolução de conflitos de consumo através dos mecanismos legais disponíveis.
Serviços Prestados
Provedor do consumo
Representação junto de entidades de resolução de conflitos de consumo.
Viagens
Defesa de direitos em contratos de viagem e turismo.
Contratos de adesão
Análise e impugnação de cláusulas contratuais gerais abusivas.
Inspecção alimentar
Questões relacionadas com segurança alimentar e direitos do consumidor.
Garantias de bens de consumo
Exercício de direitos de garantia em bens defeituosos ou não conformes.
Para mais informações sobre os nossos serviços de Direito do Consumidor, entre em contacto connosco. A nossa equipa está disponível para esclarecer as suas dúvidas e analisar o seu caso.